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Apartamento com 57,37 m² + 01 Vaga | Cód do leilão: 1014.00/1014.00 RESIDENCIAL

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RESIDENCIAL

2021

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Avaliação: R$ 387116,00

Incremento: R$ 3500,00

Comissão do Leiloeiro: 5,00%

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Informações

Número do Processo: 0016463-92.2021.8.26.0224
Ação: Cumprimento de Sentença
Comarca: Guarulhos
Foro: Guarulhos
Vara: 5ª Vara Cível
Juiz: Alex Freitas Lima
Autor: Condomínio Pateo Dona Tecla
Réu: Emilly Gabrielly de Lima

IMÓVEL: DIREITOS DA DEVEDORA FIDUCIANTE SOBRE O Futuro apartamento 98 que será localizado no 9º pavimento do Bloco “A” – Torre Arcos, integrante do empreendimento denominado “Condomínio Pateo Dona Tecla”, que será situado na Rua Dona Tecla, 866, perímetro urbano do Distrito, Município e Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, possuirá a área privativa de 57,370 m², área de uso comum de 55,580 m², sendo a área de uso comum de divisão não proporcional de 10,010 m², área de uso comum de divisão proporcional de 45,570 m², nessa última já incluída a área comum descoberta de 9,711 m², perfazendo a área total de 112,950 m², e a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 0,3543%, com direito ao uso de uma vaga indeterminada de estacionamento, localizada na garagem coletiva do empreendimento. Inscrição no cadastro municipal sob o contribuinte nº 083.64.34.0807.01.072, objeto da matrícula nº 154.526 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP.

ÔNUS: Consta conforme R.5, de 24.07.2017, alienação fiduciária a favor da Caixa Econômica Federal - CEF; conforme Av.6, de 21.12.2017, a averbação da conclusão da obra.

VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 359.182,00 (janeiro/2023).

DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Execução Fiscal, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 6.908,09 até 16.09.2024. Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 1.819,98 até 16.09.2024. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício de 2024: R$ 1.546,51 até 16.09.2024.Total de débitos R$ 10.274,58 – 16.09.2024 (não computados os valores de custas de cartório e honorários advocatícios, em caso de protesto e/ou execução fiscal).

VALOR DO DÉBITO EXEQUENDO: R$ 37.937,12 até 13.10.2023.

IMPOSTOS E DÉBITOS CONDOMINIAS: O Arrematante não arcará com os débitos fiscais e tributários conforme artigo 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação, bem como eventuais débitos de condomínio (que possuem natureza “propter rem”), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (art. 908, §1º, NCPC), ficando isento o arrematante de quaisquer responsabilidades por quaisquer diferenças a maior relativos a débitos condominiais ou de IPTU.

OBSERVAÇÃO: Fica advertido o arrematante que está adquirindo os direitos sobre a propriedade imobiliária, sendo que, caso o valor da arrematação não seja suficiente para quitar a dívida com a credora fiduciária, o arrematante ficará obrigado, para adquirir futuramente a propriedade do imóvel, a quitar a dívida com a credora fiduciária.

VALOR DO DÉBITO FIDUCIÁRIO: R$ 310.464,94 atualizado em 26.06.2023 (fls. 236).

Código do Leilão 1014.00

Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

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Proposta

Regras para proposta

- Caso haja lance durante o leilão, todas as propostas serão desconsideradas, uma vez que o lance é soberano.
- Caberá ao interessado que ofertar proposta acompanhar no site a ocorrência de lance no leilão, bem como, se julgar de seu interesse, ofertar lance à vista.
- Caberá ao Juiz da causa a verificação da proposta mais vantajosa;
- A apreciação de qual será a proposta mais vantajosa caberá exclusivamente ao MM. Juízo da causa.
- Não serão divulgadas informações das propostas recebidas.
- Será recebida uma única proposta por usuário.
- A proposta poderá ser modificada ou excluída até o encerramento do leilão.

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Localização

Rua Dona Tecla, 866 - Jardim Flor da Montanha Guarulhos - SP